Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Total de Tramitações: 33
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/06/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 10/06/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
| 09/06/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
| 03/06/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
| 02/06/2026 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 02/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição rejeitada em 2º turno |
| 28/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação plenária |
| 26/05/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 25/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação plenária |