Parecer Contábil nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Contábil
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre antecipação de 50%(cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências”.
Indexação
antecipação de 50%(cinquenta por cento) do 13° salário servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
Observação