Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências.
Indexação
doação estabelecimentos bancários ou industriais lixeiras bancos de praça bicicletários uniformes esportivos
Observação
Norma Jurídica Relacionada