Ofício/Solicitação nº 122 de 2019

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.

alimentação transporte escolar