Indicação nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
30/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar a esta Casa - No prazo de tramitação do Projeto de Lei Complementar 04/2019 (SAAE) - Projeto de Lei alterando a Lei Complementar 052/2018, igualando o percentual de progressão de todos os servidores efetivos/carreira da Prefeitura Municipal ao percentual percebido pelos servidores do SAAE (de 2,5%), concedendo-o anualmente a todos os servidores conforme garante o parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Indexação
progressão servidores percentual
Observação