Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Código Tributário Município tributos taxas impostos
Observação
Norma Jurídica Relacionada