Parecer Jurídico nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
28/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 40/2017 que “Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências”.
Indexação
parecer jurídico projeto 40/2017
Observação