Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes lei orçamentária 2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)