Parecer Jurídico nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº CM-022/2020 referente ao Projeto de Lei nº 013/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
Indexação
Parecer Jurídico diretrizes lei orçamentária 2021
Observação