Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
06/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulação do uso de maquinários públicos municipais, na forma do art. 79, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”.
Indexação
REGULAÇÃO MAQUINÁRIOS PÚBLICOS LEI ORGÂNICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada