Parecer Jurídico nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº CM-025/2020 referente ao Projeto de Lei nº 026/2020 que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n° 2.416/2019, de 07 de agosto de 2.019 e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Jurídico convalidação Lei Municipal 2.416/2019 BDMG operações de crédito
Observação