Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.416/2019, de 07 de agosto de 2.019, e dá outras providências.
Indexação
convalidação Lei Municipal 2.416/2019 BDMG operações de crédito
Observação
Norma Jurídica Relacionada