Lei Ordinária nº 2.463, de 27 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2463
Ano
2020
Data
27/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2020
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n° 2.416/2019, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Indexação
convalidação Lei Municipal nº 2416/2019
Observação
Assuntos
- Convênio, Contratos e Termos de Cooperação
- Operação de Crédito
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica