Ofício/Solicitação nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício/Solicitação
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
É do conhecimento desta Câmara Municipal que o Programa Interlegis é referência nacional de instrumento de apoio no processo de modernização e integração do Poder Legislativo brasileiro, colaborando de forma efetiva no cumprimento das leis 12.527/2011, de Acesso à Informação, e Lei Complementar 101/2000, sobre a transparência na atuação de órgãos públicos. Da mesma forma, esta Casa reconhece que o Interlegis realiza sua missão, em grande parte, com a transferência de tecnologia - disponibilização de forma gratuita de ferramentas tecnológicas desenvolvidas para as câmaras -, e ações de capacitação, conhecidas como oficinas. A fim de poder ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo Programa, estamos formalizando nosso interesse em firmar com o Senado Federal ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com as orientações recebidas. Estamos convencidos de que a parceria será de grande impacto para a modernização da nossa casa legislativa, para a segurança dos dados, para...
Indexação
acordo cooperação técnica
Observação