Parecer - Comissão(ões) nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Comissão(ões)
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
23/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2020 que “Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências”.
Indexação
parecer comissões altera lei orgânica municipal
Observação