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Parecer Jurídico nº 90 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2021

Número

90

Data de Apresentação

10/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 080/2021 - Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da
    Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dá outras providências.

    Indexação

    Parecer Jurídico PL nº 080/2021 - possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino,

    Observação

    OpenAPI