Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
Permuta bem público
Observação
Recebido via Ofício GAB n. 68/2022.
Regulamentar a área objeto de parte da Rua José Ponciano da Cruz e o remanescente afetado como área verde.
Regulamentar a área objeto de parte da Rua José Ponciano da Cruz e o remanescente afetado como área verde.
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