Lei Ordinária nº 2.625, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2625
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
Permuta bem público
Observação
Regulamentar a área objeto de parte da Rua José Ponciano da Cruz e o remanescente afetado como área verde.
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica