Requerimento nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
deliberação conjunta Comissões donatários imóveis lotes doação construções
Observação