Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 41/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Indexação
recursos financeiros subvenção social R$ 60.000,00 Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Piumhi/MG APAE
Observação
Projeto de Lei nº 041/2022 enviado através do Ofício GAB nº 168/2022.
Norma Jurídica Relacionada