Parecer Jurídico nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 041/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico recursos financeiros subvenção social R$ 60.000,00 Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Piumhi/MG APAE
Observação