Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/09/2022 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 09/09/2022 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 09/09/2022 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
| 24/08/2022 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
| 24/08/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 23/08/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 23/08/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada |
| 23/08/2022 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura |
| 23/08/2022 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 22/08/2022 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |