Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Subvenções 2023
Observação
Recebido via Ofício GAB n.º 05/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 053/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Prefeito Municipal a Proposição de Lei nº 001, de 24 de janeiro de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2023, às 12h, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 001/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Documento: OFREC Nº 015/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 13/2023) - Informa que em resposta ao Ofício nº 53/2023, que a Proposição de Lei nº 01 de 24 de janeiro de 2023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências", foi convertida em Lei Municipal sob a numeração 2.662/2023.
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2023
Documento: OFREC Nº 012/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício nº005/2023), encaminha o Projeto de Lei nº 001/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções Sociais para o ano de 2.023 e dá outras providências"
Documento: OFEXP Nº 053/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Prefeito Municipal a Proposição de Lei nº 001, de 24 de janeiro de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2023, às 12h, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 001/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Documento: OFREC Nº 015/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 13/2023) - Informa que em resposta ao Ofício nº 53/2023, que a Proposição de Lei nº 01 de 24 de janeiro de 2023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências", foi convertida em Lei Municipal sob a numeração 2.662/2023.
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2023
Documento: OFREC Nº 012/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício nº005/2023), encaminha o Projeto de Lei nº 001/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções Sociais para o ano de 2.023 e dá outras providências"