Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Sargento Zé Welington
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências". - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2023. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 20/01/2023 - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2023. O Presidente desta Casa não vota. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |