Requerimento nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro dos dias prestados à comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
deliberação conjunta Comissões compensação eleição escolas
Observação