Parecer Contábil nº 6 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Contábil

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

10/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 6/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Indexação

Parecer Contábil prorrogação prazo alvará

Observação