Requerimento nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para
pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
deliberação conjunta Comissões Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Observação