Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Validação assinatura Lei 2.678 | Documento | 29/03/2023 | Departamento de Apoio Legislativo | verificacao_lei_2.678.pdf |
| Termo de Encerramento | Documento | 31/05/2023 | Assessor Legislativo | 2023-05-31_termo_encer_pl_014.pdf |
| Pauta 1ª Reunião Extraordinária Conjunta | Edital de Convocação | 15/03/2023 | Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC | 2023-03-15_ed.conv_1a_reu_extra_conj_comissoes.pdf |
| Enc. PL 014 às CLJR e CFO para pareceres | 13/03/2023 | Ângela Cristine em Substituição Eduardo Valério - Assessor Legislativo | 2023-03-13_e-mail_enc_pl_014_comissoes.pdf | |
| Proposição de Lei 017, de 28 março de 2023 | Proposição de Lei | 28/03/2023 | Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal | 2023-03-28_prop_lei_017_pl_014_altera_l_1951.pdf |