Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 10/04/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 05/04/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
| 04/04/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
| 31/03/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 24/03/2023 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
| 21/03/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
| 21/03/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
| 21/03/2023 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para redação final |
| 20/03/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposições aprovadas em turno único |