Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências.
Indexação
vencimentos cargos Assessor Técnico do Procon Assessor Técnico dos Conselhos Municipais Lei Complementar 84/2023
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 encaminhado através do Ofício GAB nº 45/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 144/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 004, de 21 de março de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 145/2023 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 004, de 21 de março de 2023, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constantes do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”.
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 077/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Ofício nº 081/2023 - Encaminha sancionadas e publicadas as leis n° 2.672/2023, n° 2.673/2023, n° 2.674/2023, n° 2.675/2023 e 2.676/2023, bem como a Lei Complementar n° 85/2023
Documento: OFEXP Nº 144/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 004, de 21 de março de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 145/2023 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 004, de 21 de março de 2023, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constantes do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”.
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 077/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Ofício nº 081/2023 - Encaminha sancionadas e publicadas as leis n° 2.672/2023, n° 2.673/2023, n° 2.674/2023, n° 2.675/2023 e 2.676/2023, bem como a Lei Complementar n° 85/2023