Parecer Jurídico nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Substitutivo n° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 57/2018, Código de Posturas do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
redução prazo notificação Código Posturas limpeza lotes
Observação