Requerimento nº 73 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

73

Data de Apresentação

13/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 73/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o do Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023, tendo em vista o prazo (05/06/2023) para a elaboração de requerimentos de dispensa dos servidores junto Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal, caso queiram, e posterior emissão das folhas de pagamentos.

Indexação

única discussão votação Projeto de Lei 026/2023 antecipação 50% 13º salário servidores Câmara Municipal de Piumhi

Observação

Data Votação: 26 de Junho de 2023