Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
antecipação 50% 13º salário servidores Câmara Municipal de Piumhi 2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Junho de 2023
Documento: OFREC Nº 174/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 173/2023) - encaminha Leis sancionadas e publicadas nºs 2.686/2023, 2.687/2023, 2.688/2023 e 2.689/2023.
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Documento: OFEXP Nº 288/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 028, de 27 junho de 2023, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 073/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em único turno, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 21ª Sessão Ordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 174/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 173/2023) - encaminha Leis sancionadas e publicadas nºs 2.686/2023, 2.687/2023, 2.688/2023 e 2.689/2023.
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Documento: OFEXP Nº 288/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 028, de 27 junho de 2023, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 073/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em único turno, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 21ª Sessão Ordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.