Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Documento: OFREC Nº 158/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 159/2023) - encaminha o Projeto de Lei nº 035/2023 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências (Auxílio financeiro advindo da Resolução 5.975/2.017 - REDE RESPOSTA).
Data Anexação: 26 de Junho de 2023
Documento: OFREC Nº 170/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Minuta do Termo Aditivo ao Convênio 13/2023 a ser celebrado entre o Município de Piumhi -MG e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG, para que seja juntada à Proposição de Lei nº 35/2023.
Data Anexação: 6 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 299/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 033, de 4 de julho de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 081/2023, o qual requereu a tramitação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Foi registrada a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 158/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 159/2023) - encaminha o Projeto de Lei nº 035/2023 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências (Auxílio financeiro advindo da Resolução 5.975/2.017 - REDE RESPOSTA).
Data Anexação: 26 de Junho de 2023
Documento: OFREC Nº 170/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Minuta do Termo Aditivo ao Convênio 13/2023 a ser celebrado entre o Município de Piumhi -MG e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG, para que seja juntada à Proposição de Lei nº 35/2023.
Data Anexação: 6 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 299/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 033, de 4 de julho de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 081/2023, o qual requereu a tramitação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Foi registrada a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.