Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos efetivos de Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente Administrativo)
Indexação
majora vencimento Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente Administrativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 308/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 036/2023, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências" (Proposição de Lei n° 036, de 11 de julho de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 306/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 036, de 11 de julho de 2023, que Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 089/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em único turno, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Documento: OFREC Nº 188/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 182/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis n. 2.694/2023, n. 2.695/2023 e n. 2.696/2023.
Documento: OFEXP Nº 308/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 036/2023, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências" (Proposição de Lei n° 036, de 11 de julho de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 306/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 036, de 11 de julho de 2023, que Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 089/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em único turno, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Documento: OFREC Nº 188/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 182/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis n. 2.694/2023, n. 2.695/2023 e n. 2.696/2023.