Parecer Jurídico nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022.
Indexação
revogação da Lei Municipal n° 2.657/2022
Observação
Fica revogada a Lei Municipal n° 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022, que em súmula “dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG.