Parecer Contábil nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Contábil
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 042/2023 - Implementa no Município de Piumhi/MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá providências.
Indexação
Parecer Contábil Escuta Especializada Crianças e Adolescentes vitimas ou testemunhas violência.
Observação