Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Total de Tramitações: 56
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 25/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |
| 19/09/2023 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer |
| 18/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Aguardando Parecer |
| 12/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 11/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 06/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 06/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Requerimento |
| 06/09/2023 | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer |
| 22/08/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Aguardando Pareceres |