Parecer Jurídico nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Resolução nº 002/2023 - Dispõe sobre Criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico nº 088/2023 - Criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal
Observação