Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo e dá outra providências.
Indexação
Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo
Observação
Lei Federal nº 12.846/2013.
Decreto Federal nº 11.129/2022.
Orientações técnicas da Controladoria Geral da União - CGU
Decreto Federal nº 11.129/2022.
Orientações técnicas da Controladoria Geral da União - CGU
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 453/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Resolução nº 002/2023, que “Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, para promulgação da Resolução, conforme art. 15, VII, “f” do Regimento Interno.
Documento: OFEXP Nº 453/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Resolução nº 002/2023, que “Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, para promulgação da Resolução, conforme art. 15, VII, “f” do Regimento Interno.