Resolução nº 2, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo e dá outra providências.
Indexação
Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo
Observação
Lei Federal nº 12.846/2013.
Decreto Federal nº 11.129/2022.
Orientações técnicas da Controladoria Geral da União - CGU
Decreto Federal nº 11.129/2022.
Orientações técnicas da Controladoria Geral da União - CGU
Assuntos
- Corrupção
- Integridade e Compliance
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica