Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Indexação
liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde no Município de Piumhi,
nos termos da Resolução SES N° 9.018/2023.
implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde no Município de Piumhi,
nos termos da Resolução SES N° 9.018/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 345/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 322/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 076/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 479/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 073, de 13 de dezembro de 2023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 355/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 327/2023 sancionadas e publicadas as Leis 2.729/2023, 2.730/2023, 2.731/2023, 2.732/2023 e 2.733/2023, bem como a Lei Complementar 90/2023.
Documento: OFREC Nº 345/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 322/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 076/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 479/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 073, de 13 de dezembro de 2023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 355/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 327/2023 sancionadas e publicadas as Leis 2.729/2023, 2.730/2023, 2.731/2023, 2.732/2023 e 2.733/2023, bem como a Lei Complementar 90/2023.