Parecer Jurídico nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 080/2023 - Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Escuta Especializada crianças adolescentes vítimas testemunhas violência direitos
Observação