Parecer Jurídico nº 7 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2024

Número

7

Data de Apresentação

19/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 7/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Referente ao Projeto de Lei nº 006/2024 Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para Associação Comunitária para assuntos de polícia ostensiva de Piumhi - MG/ ACASPO e dá outras providências

Indexação

Parecer Jurídico Associação Comunitária para assuntos de polícia ostensiva de Piumhi ACASPO repasse de subvenção

Observação