Parecer Jurídico nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 005/2024 Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Organização da Sociedade Civil - OSC Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Observação