Parecer Jurídico nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 012/2024 - Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras
providências (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências).
providências (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências).
Indexação
Parecer Jurídico Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.736/2024. Liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais ano 2024
Observação