Parecer Jurídico nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 5/2006, que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade".
Indexação
Parecer Jurídico Plano Diretor do Município de Piumhi Estatuto da Cidade
Observação