Requerimento nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 017/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de
abril de 2024, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
abril de 2024, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
Reunião Conjunta das Comissões Projeto de Lei nº 017/2024
Observação