Parecer Jurídico nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 - Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
PLC nº 003/2024
Observação