Requerimento nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 005/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências"
Indexação
Regime urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 005/2024
Observação